Contrato de licença de compartilhamento de fontes:
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Contrato de Licença do Usuário Final
Contrato de licença de software de fontes da Monotype
Contrato de licença de software de fontes da Monotype (Enviando)
Recomendamos que você imprima este Contrato de licença de software de fontes para referência futura.
Este Contrato de Licença de Software de Fontes (“Contrato”) torna-se um contrato vinculativo entre você e a Monotype quando você clica na área marcada “ACEITAR CONTRATO DE LICENÇA” ou termo equivalente. Caso não concorde em assinar o Contrato, você não poderá acessar, instalar ou usar o Software de Fontes pelo tempo permitido. Por favor, leia todo este Contrato antes de concordar em se vincular aos seus termos e condições. O Contrato contém termos em letras maiúsculas que estão definidos na Seção 16.
Você concorda com o seguinte:
- Você se vincula ao Contrato e reconhece que todo o uso e o acesso ao Software de Fontes fornecido pela Monotype é regido pelo Contrato e que você não tem direitos sobre o Software de Fontes além dos estabelecidos neste Contrato. Todos os direitos não concedidos expressamente no Contrato são reservados à Monotype.
- Você reconhece e concorda que o uso do Software de Fontes licenciado nos termos deste Contrato requer a instalação do Software de Clientes SkyFonts em sua Estação de Trabalho, bem como que você o instalará. Após a rescisão deste Contrato, o Software de Fontes será desinstalado de sua Estação de Trabalho pela Monotype.
- Durante o prazo deste Contrato, uma licença não exclusiva, não passível de cessão e intransferível é concedida a você para acessar, instalar e usar o Software de Fontes (i) em 1 (uma) Estação de Trabalho; e (ii) apenas para seu uso pessoal ou comercial interno. O Software de Fontes não pode ser instalado ou usado em um servidor interno ou externo (ou seja, acessado pela Internet) ou de qualquer outra forma não expressamente prevista nos termos deste Contrato. Você entende e concorda expressamente que a Monotype não tem nenhuma obrigação de suporte de qualquer tipo para o Software de Fontes.
- Você pode incorporar o Software de Fontes em um documento eletrônico, exclusivamente para impressão e visualização, que (a) não seja um Produto comercial, (b) seja distribuído em um formato seguro que não permita a extração total ou parcial do Software de Fontes incorporado e (c) não permita que o destinatário de tal documento eletrônico edite o documento eletrônico. Você pode incorporar imagens gráficas estáticas em um documento eletrônico, incluindo um Produto comercial (por exemplo, um “gif”), com uma representação de um design de tipo de fonte e tipográfico ou ornamento criado com o Software de Fontes, desde que tais imagens não sejam usadas em substituição ao Software, (isto é, desde que as representações não correspondam a glifos individuais do Software de Fontes e não sejam individualmente abordadas pelo documento para processar tais designs e ornamentos).
- Você concorda que a Monotype possui todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software de Fontes, sua estrutura, organização, seu código e seus arquivos relacionados, incluindo todos os direitos de propriedade, tais como direitos autorais, design e direitos de marcas registradas. Você concorda que o Software de Fontes, sua estrutura, organização, seu código e seus arquivos relacionados são propriedade valiosa da Monotype e que qualquer uso intencional ou negligente do Software de Fontes não expressamente permitido pelo Contrato constitui um roubo de propriedade valiosa.
- Você reconhece que o Software de Fontes é protegido pelas leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos e seus vários estados, pelas leis de direitos autorais e design de outras nações e por tratados internacionais, bem como que seu uso do Software de Fontes deve estar em conformidade com tais leis e tratados.
- Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar, dar, emprestar ou distribuir o Software de Fontes, ou qualquer cópia dele, exceto se expressamente permitido neste documento. Você não pode copiar o Software de Fontes e concorda em não copiar o design nele incorporado.
- Você concorda em não adaptar, modificar, alterar, traduzir, converter ou, de outra forma, alterar o Software de Fontes e em não criar trabalhos derivados do Software de Fontes ou de quaisquer partes dele. Você também concorda em não usar o Software de Fontes juntamente com software e/ou hardware que crie trabalhos derivados do Software de Fontes. Você não pode alterar o Software de Fontes com a finalidade de adicionar qualquer funcionalidade que ele não tinha quando você o acessou pela primeira vez. Você concorda em não fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou, de outra forma, tentar descobrir o código-fonte do Software de Fontes; no entanto, caso esteja em um país membro da Comunidade Europeia ou em qualquer outro país que forneça direitos materialmente semelhantes aos direitos estabelecidos neste Contrato, você poderá fazer engenharia reversa ou descompilar o Software de Fontes somente de modo que as informações suficientes não estejam disponíveis para criar um programa de software interoperável (mas apenas para tal propósito e somente enquanto informações suficientes não sejam fornecidas pela Monotype mediante solicitação por escrito).
- Você concorda em usar marcas registradas associadas ao Software de Fontes de acordo com as práticas de marcas registradas aceitas, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca registrada. As marcas registradas só podem ser usadas para identificar a saída produzida pelo Software de Fontes. O uso de qualquer marca registrada conforme aqui autorizado não confere a você quaisquer direitos de propriedade sobre essa marca registrada, e todo uso de qualquer marca registrada reverterá em benefício exclusivo da Monotype. Você não pode alterar nenhuma marca registrada ou designação de nome comercial do Software de Fontes.
- O SOFTWARE DE FONTES É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, SEM GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUALQUER GARANTIA DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE. EM HIPÓTESE ALGUMA A MONOTYPE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA (i) POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, DADOS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS OU ECONOMIAS, MESMO SE A MONOTYPE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU (ii) POR QUALQUER RECLAMAÇÃO CONTRA VOCÊ POR TERCEIROS QUE RECLAME TAIS DANOS, MESMO QUE A MONOTYPE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Alguns estados ou jurisdições não permitem exclusões de limitações de danos incidentais, consequenciais ou especiais. Portanto, a exclusão acima pode não se aplicar a você. Além disso, alguns estados ou jurisdições não permitem exclusões de garantias implícitas ou limitações sobre a duração de uma garantia implícita. Portanto, as limitações acima podem não se aplicar a você. Nos termos permitidos por lei, quaisquer garantias implícitas não efetivamente excluídas pelo Contrato ficam limitadas a 30 (trinta) dias. Algumas jurisdições não permitem uma limitação de garantias implícitas quando o produto resulta em danos físicos ou morte, de modo que tais limitações podem não se aplicar a você. Nessas jurisdições, você concorda que a responsabilidade da Monotype por tais danos físicos ou morte não deverá exceder US$ 100.000 (cem mil dólares), desde que tais jurisdições permitam uma limitação de tal responsabilidade. Esta garantia oferece direitos legais específicos. Você pode ter outros direitos que variam de estado para estado ou de jurisdição para jurisdição.
- Este Contrato é regido pelas leis do Estado de Massachusetts, aplicáveis a contratos totalmente celebrados e executáveisdentro do Estado (sem considerar conflitos de disposições legais aplicáveis). O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts ou, na ausência de jurisdição federal, o Tribunal Superior do Estado de Massachusetts no Condado de Middlesex será o fórum exclusivo para quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas ao Contrato. Você e a Monotype concordam com a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais em qualquer ação relacionada ao Contrato. O Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação fica expressamente excluída. Se qualquer parte deste Contrato for considerada nula e inexigível, isso não afetará a validade do saldo do Contrato, que permanecerá válido e exigível de acordo com seus termos.
- Em caso de descumprimento dos termos deste Contrato, a Monotype terá o direito de rescindi-lo imediatamente. A rescisão contratual não impedirá a Monotype de ajuizar processo por eventuais danos decorrentes de qualquer violação do Contrato. O Contrato só poderá ser modificado por escrito e assinado por um funcionário autorizado da Monotype.
- Você tem os direitos expressamente estabelecidos no Contrato e nenhum outro. Todos os direitos do Software de Fontes, incluindo direitos não publicados, são reservados sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos e de outras jurisdições. Não obstante o acima exposto, considerando-se que qualquer lei, estatuto, tratado ou regulamento governamental será considerado pelo tribunal competente para fornecer quaisquer direitos adicionais ou diferentes daqueles aqui previstos e que tais direitos serão considerados intransponíveis, tal como disposição de lei, e substituirão os direitos expressamente previstos neste documento, então tal lei, estatuto, tratado ou regulamento governamental será considerado parte do Contrato. Na medida em que quaisquer direitos criados por lei, estatuto, tratado ou regulamento governamental sejam renunciáveis, você concorda que sua aceitação do Contrato constituirá uma renúncia efetiva e irrevogável de tais direitos. O Contrato poderá ser executado pela Monotype ou por um revendedor autorizado agindo em nome da Monotype.
- Se este produto for adquirido nos termos de um (i) contrato GSA: o uso, a reprodução ou a divulgação ficam sujeitos às restrições estabelecidas no contrato ADP Schedule aplicável; (ii) contrato DOD: o uso, a duplicação ou a divulgação pelo Governo ficam sujeitos às restrições aplicáveisestabelecidas no DFARS 252.277-7013; (iii) contrato de agência civil: o uso, a reprodução ou a divulgação ficam sujeitos ao FAR 52.277-19 (a) até (d) e às restrições estabelecidas no Contrato.
- Você concorda que o Software de Fontes não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Administração de Exportação dos Estados Unidos ou por quaisquer leis, restrições ou regulamentos de exportação aplicáveis. Todos os softwares de fontes serão enviados F.O.B. Origem.
- Definições:
“Produto(a) comercial(ais)” | significa, com relação ao Software de Fontes, qualquer coisa criada pelo uso do Software de Fontes que seja oferecido para distribuição ao público em geral, ou a algum subconjunto do público em geral, em troca de uma taxa separada ou outra contraprestação (como em um jogo eletrônico, um Aplicativo ou de qualquer forma em que o Software de Fontes esteja incorporado em conteúdo eletrônico que seja distribuído por uma taxa separada ou outra contraprestação). |
“Trabalho(s) derivado(s)” | significa dados binários baseados ou derivados do Software de Fontes (ou de qualquer parte dele), em qualquer forma na qual tais dados binários possam ser reformulados, transformados ou adaptados, incluindo, entre outros, dados binários em qualquer formato no qual o software de fontes pode ser convertido. |
“Editar” | significa qualquer entrada de texto exibida usando o Software de Fontes. Para evitar dúvidas, Editar inclui a inserção de texto em um campo de formulário. |
“Software de Fontes” | significa, sujeito às limitações, direitos e obrigações aqui estabelecidos, o software de fontes disponibilizado por um terceiro com licença para o Plano de Assinatura da Biblioteca da Monotype que, quando usado ou acessado por sua Estação de Trabalho, gera fontes e designs tipográficos e ornamentos. O Software de Fontes inclui todas as respectivas cópias acessadas ou usadas por sua Estação de Trabalho, todas as renderizações bitmap de fontes e designs tipográficos e ornamentos criados ou derivados do Software de Fontes, documentação e arquivos relacionados. O Software de Fontes é disponibilizado por meio do Software Cliente SkyFonts, a critério exclusivo da Monotype. |
“Monotype” | significa, coletivamente, a Monotype Imaging Inc., seus sucessores e cessionários, suas empresas controladoras e afiliadas (incluindo a MyFonts Inc.), seus distribuidores autorizados e terceiros que tenham licenciado à Monotype quaisquer ou todos os componentes do Software de Fontes fornecido nos termos do Contrato. |
“Uso comercial pessoal ou interno” | significa o uso do Software de Fontes para seus fins comerciais pessoais ou internos habituais e não significa qualquer distribuição do Software de Fontes ou qualquer componente ou trabalho dele derivado. |
“Software de Clientes SkyFonts” | significa uma extensão do sistema operacional que você baixa para o seu sistema operacional que ativa e desativa o acesso e o uso do Software de Fontes. |
“Prazo” | significa 7 (sete) dias; desde que, no entanto, a Monotype tenha o direito de rescindir o Contrato a qualquer momento e desinstalar imediatamente o Software de Fontes de sua Estação de Trabalho após tal rescisão. |
“Uso” | o Software de Fontes ocorrerá quando uma pessoa for capaz de dar comandos (seja usando o teclado ou de outra forma) que são seguidos pelo Software de Fontes, independentemente do local em que o Software de Fontes estiver. |
“Estação(ões) de Trabalho” | significa um componente de hardware no qual uma pessoa é capaz de dar comandos (seja usando o teclado ou de outra forma) que são seguidos pelo Software de Fontes, desde que uma impressora com memória não volátil não seja considerada uma Estação de Trabalho. |