CLUF

CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL DO SOFTWARE DE FONTES

Recomendamos que você imprima este Contrato de licença de usuário final do software de fontes para referência futura.

Este Contrato de Licença de Usuário Final do Software de Fontes (“Contrato”) torna-se um contrato vinculativo entre você e a Monotype (a) quando você clica na área marcada “ACEITAR CONTRATO DE LICENÇA” ou em termo equivalente, ou quando você aceita o Contrato por outros meios (por exemplo, referindo-se ao Contrato em um pedido de compra, um e-mail de confirmação, etc.) ou (b) se você estiver adquirindo o Software de Fontes em um CD-ROM, DVD ou outra mídia de armazenamento, ao abrir o pacote no qual o Software de Fones está inserido.  Caso não concorde em estar vinculado ao Contrato, não acesse, use ou faça download do Software de Fontes. Leia todo este Contrato antes de assiná-lo. O Contrato contém termos em letras maiúsculas que estão definidos na Seção 13.

Você concorda com o seguinte:

1. Contrato vinculativo. Você está ciente de que o Contrato é vinculativo e de que todo o uso do Software de Fontes fornecido a você pela Monotype é regido pelo Contrato.
2. Concessão de licença. Você recebeu uma licença não exclusiva, não passível de cessão e intransmissível (salvo onde expressamente permitido em sentido contrário neste documento) para acessar o Software de Fontes (i) somente em uma Unidade Licenciada, (ii) somente para seu Uso Comercial Pessoal ou Interno, e (iii) sujeita somente aos termos e condições do Contrato.

3. Incorporação do software de fontes e representações de fontes e designs e ornamentos tipográficos.  Você pode incorporar o Software de Fontes apenas em um documento eletrônico que (i) não seja um Produto Comercial, (ii) seja distribuído em um formato seguro que não permita a extração do Software de Fontes incorporado e (iii) no caso em que um destinatário de um documento eletrônico poderá usar o Software de Fontes para edição somente se o destinatário de tal documento estiver dentro de sua Unidade Licenciada.

   Você pode incorporar imagens gráficas estáticas em um documento eletrônico, incluindo um Produto comercial (por exemplo, um “gif”), com uma representação de um design de tipo de fonte e tipográfico ou ornamento criado com o Software de Fontes, desde que tais imagens não sejam usadas em substituição ao Software, i.e. desde que as representações não correspondam a glifos individuais do Software de Fontes e não sejam individualmente abordadas pelo documento para processar tais designs e ornamentos.

4. Uso do servidor. O Software de Fontes não pode ser instalado ou usado em um servidor interno ou externo (ou seja, acessado pela Internet), a menos que todas as Estações de Trabalho que possam acessar esse servidor façam parte de uma Unidade Licenciada.  Para determinar o número adequado de estações de trabalho para as quais é necessária uma licença, o exemplo a seguir é fornecido apenas para fins ilustrativos: Se houver 100 Estações de Trabalho conectadas ao servidor, com, no máximo, 15 Estações de Trabalho usando o Software de Fontes simultaneamente, mas o Software de Fontes for usado em 25 Estações de Trabalho diferentes em vários momentos, uma licença deverá ser obtida que crie uma Unidade Licenciada para 25 estações de trabalho. 
5. Impressoras comerciais.  Você poderá incorporar o Software de Fontes em um documento eletrônico exclusivamente para impressão e visualização e fornecer tal documento eletrônico a uma impressora comercial apenas para impressão.  Você pode levar uma cópia do Software de Fontes usado para um documento específico para uma impressora comercial, desde que a impressora declare que comprou ou recebeu uma licença para usar esse Software de Fontes específico.
6. Alterações no software de fontes.  Você não pode alterar Software de Fontes com a finalidade de adicionar qualquer funcionalidade que ele não tinha quando fornecido a você pela Monotype. Se o Software de Fontes contiver bits de incorporação que indiquem que o Software de Fontes está autorizado apenas para determinados fins, você não poderá alterar ou alterar os bits de incorporação.
7. Transferência do software de fontes. Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar, dar, emprestar ou distribuir o Software de Fontes, ou qualquer cópia dele, exceto se expressamente fornecido neste documento. Você pode transferir todos os seus direitos de uso do Software de Fontes para outra pessoa ou entidade legal, desde que (i) o cessionário aceite e concorde em ficar vinculado a todos os termos e condições do Contrato e (ii) você destrua todas as cópias do Software de Fontes, incluindo todas as cópias armazenadas na memória de um dispositivo de hardware. Se você for uma empresa ou organização, você concorda que, em caso de dúvida razoável em relação ao uso adequado do software de fontes em sua organização, mediante solicitação da Monotype ou de seu representante autorizado, dentro de 30 (trinta) dias você documentará completamente e certifica que o uso de todo e qualquer software de fontes da Monotype no momento da solicitação está em conformidade com suas licenças válidas da Monotype.
8. Cópias.  Você poderá fazer uma cópia de backup do Software de Fontes apenas para fins de arquivamento e deverá manter a custódia e o controle exclusivos sobre essa cópia.  Quaisquer cópias que você tenha autorização expressa para fazer de acordo com o Contrato deverão conter os mesmos direitos autorais, marcas registradas e outros avisos de propriedade que aparecem no Software de Fontes. Após a rescisão do Contrato, você deverá destruir o original e toda e qualquer cópia do Software de Fontes.

9. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial. Você concorda que o Software de Fontes está protegido pela legislação de direitos autorais e por outros direitos de propriedade intelectual e industrial dos Estados Unidos e dos seus diversos Estados, pela legislação de direitos autorais e por outros direitos de propriedade intelectual e industrial de outras nações e por acordos internacionais. Você concorda em tratar o e o Software de Fontes para Aplicativos como trataria qualquer outro material protegido por direitos autorais, como um livro. Você não pode copiar o Software de Fontes, exceto conforme expressamente previsto neste documento. Você concorda em não adaptar, modificar, alterar, traduzir, converter ou, de outra forma, alterar o Software de Fontes e em não criar trabalhos derivados do Software de Fontes ou de quaisquer partes dele. Você também concorda em não usar o Software de Fontes juntamente com software e/ou hardware que crie trabalhos derivados do Software de Fontes. Você concorda em não fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou, de outra forma, tentar descobrir o código-fonte ou as instruções do Software de Fontes; no entanto, caso esteja em um país membro da Comunidade Europeia ou em qualquer outro país que forneça direitos materialmente semelhantes aos direitos estabelecidos neste Contrato, você poderá fazer engenharia reversa ou descompilar o Software de Fontes somente de modo que as informações suficientes não estejam disponíveis para criar um programa de software interoperável (mas apenas para tal propósito e somente enquanto informações suficientes não sejam fornecidas em tempo hábil e gratuitamente pela Monotype mediante solicitação por escrito). Você concorda que a Monotype possui todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software de Fontes, sua estrutura, organização, seu código e seus arquivos relacionados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, tais como direitos autorais, design e direitos de marcas registradas. Você concorda que o Software de Fontes, sua estrutura, organização, seu código e seus arquivos relacionados são propriedade valiosa da Monotype e que qualquer uso intencional ou negligente do Software de Fontes não expressamente permitido pelo Contrato constitui uma violação de direitos de propriedade intelectual e industrial.

   Você concorda em usar marcas registradas associadas ao Software de Fontes de acordo com as práticas de marcas registradas aceitas, incluindo a identificação do nome do proprietário da marca registrada. As marcas registradas só podem ser usadas para identificar o resultado impresso produzido pelo Software de Fontes. O uso de qualquer marca registrada conforme aqui autorizado não confere a você quaisquer direitos de propriedade sobre essa marca registrada, e todo uso de qualquer marca registrada reverterá em benefício exclusivo da Monotype. Você não pode alterar nenhuma marca registrada ou designação de nome comercial do Software de Fontes.

10.  Garantia limitada. A Monotype garante a você que o Software de Fontes terá um desempenho substancialmente de acordo com sua documentação durante o período de 90 (noventa) dias após a entrega do Software de Fontes. Para fazer uma reclamação de garantia, você deve, dentro do período de garantia de 90 (noventa) dias, devolver o Software de Fontes ao local onde o obteve junto com uma cópia do seu recibo ou, se o Software de Fontes for adquirido on-line, entrar em contato com o provedor on-line com informações suficientes sobre a aquisição do Software de Fontes para permitir que a Monotype verifique a existência e a data da transação. Se o Software de Fontes não funcionar substancialmente de acordo com sua documentação, a responsabilidade e reparação total, exclusiva e cumulativa será limitada ao reembolso da taxa de licença que você pagou à Monotype para obter a entrega do Software de Fontes.

    A MONOTYPE NÃO GARANTE O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE VOCÊ PODE OBTER AO USAR O SOFTWARE DE FONTES. O CONTEÚDO ACIMA ESTABELECE OS ÚNICOS E EXCLUSIVOS RECURSOS PARA QUEBRA DE GARANTIA DA MONOTYPE. EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA ACIMA, A MONOTYPE NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FIM ESPECÍFICO. EM HIPÓTESE ALGUMA A MONOTYPE SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA (i) POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU ESPECIAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, DADOS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS OU ECONOMIAS, MESMO SE A MONOTYPE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU (ii) POR QUALQUER RECLAMAÇÃO CONTRA VOCÊ POR TERCEIROS QUE RECLAME TAIS DANOS, MESMO QUE A MONOTYPE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. Alguns estados ou jurisdições não permitem exclusões de limitações de danos incidentais, consequenciais ou especiais. Portanto, a exclusão acima pode não se aplicar a você. Além disso, alguns estados ou jurisdições não permitem exclusões de garantias implícitas ou limitações sobre a duração de uma garantia implícita. Portanto, as limitações acima podem não se aplicar a você. Nos termos permitidos por lei, quaisquer garantias implícitas não efetivamente excluídas pelo Contrato ficam limitadas a 90 (noventa) dias. Algumas jurisdições não permitem uma limitação de garantias implícitas quando o produto resulta em danos físicos ou morte, de modo que tais limitações podem não se aplicar a você. Nessas jurisdições, você concorda que a responsabilidade da Monotype por tais danos físicos ou morte não deverá exceder US$ 100.000 (cem mil dólares), desde que tais jurisdições permitam uma limitação de tal responsabilidade. Esta garantia oferece direitos legais específicos. Você pode ter outros direitos que variam de estado para estado ou de jurisdição para jurisdição. O Software de Fontes não é retornável nem reembolsável.

11.  Rescisão.  Caso você (ou qualquer pessoa autorizada ou membro de sua família imediata a quem você tenha dado permissão para usar o Software de Fontes) não cumpra os termos deste Contrato, a Monotype terá o direito de rescindir este Contrato mediante notificação por correio normal, telefax ou e-mail. A rescisão contratual não impedirá a Monotype de ajuizar processo por eventuais danos decorrentes de qualquer violação do Contrato. O Contrato só poderá ser modificado por escrito e assinado por um funcionário autorizado da Monotype.
12. Termos e condições. Você concordou separadamente com os Termos e condições padrão da Monotype (http://www.fonts.com/info/legal/terms-and-conditions-of-business), que incluem disposições relativas à legislação e jurisdição aplicáveis, restrições à exportação e contratos governamentais dos EUA.  No caso de conflito entre os Termos e condições e este Contrato, este Contrato prevalecerá.
13. Definições:

“Monotype” é uma marca comercial da Monotype Imaging Inc. registrada no Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos e em outros lugares. Todas as outras marcas registradas são propriedade dos seus respectivos titulares. O endereço postal da Monotype é: 600 Unicorn Park Dr., Woburn, Massachusetts 01801, EUA. Todas as dúvidas e solicitações de licenças podem ser enviadas por e-mail para: [email protected].